A) Termos e Condições de Utilização

1. Introdução

Ao utilizar ou visitar o website alojado em http://www.belmarresort.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições de Utilização”) e (ii) a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais disponível em Política de Privacidade. O Site é detido pela sociedade Oceânico Lusoirlandês – Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A., (Oceânico Lusoirlandês) sociedade anónima com sede no “Amendoeira Golf Resort”, Morgado da Lameira, 8365-302 Alcantarilha, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Silves com o número único de matrícula e pessoa coletiva 500 397 503, com o capital social de 1.000.000,00 Euros. Através do Site, a Oceânico Lusoirlandês dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização.

2. Obrigações e Responsabilidade Gerais do Utilizador

A Oceânico Lusoirlandês reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições de Utilização. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições de Utilização, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições de Utilização, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso. Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Oceânico Lusoirlandês, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers). Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Oceânico Lusoirlandês no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

3. Conta de Utilizador (Agentes)

Em certas situações e de forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Oceânico Lusoirlandês. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Oceânico Lusoirlandês ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe. A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular. O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site. Caso a Oceânico Lusoirlandês desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

4. Conta de Utilizador – Proprietários de Unidades de Alojamento

Se é proprietário de unidades de alojamento no “Belmar Spa & Beach Resort”, em certas situações e de forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Oceânico Lusoirlandês. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Oceânico Lusoirlandês ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe. A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular. O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site. Caso a Oceânico Lusoirlandês desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

O proprietário obriga-se ao conhecimento de eventuais custos de pedidos extra na sua reserva.

5. Direitos e Obrigações da Oceânico Lusoirlandês

A Oceânico Lusoirlandês reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições de Utilização, a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia, a todo o tempo; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições de Utilização; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

6. Propriedade Intelectual e Direitos da Personalidade – Titularidade

Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Oceânico Lusoirlandês a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização, são considerados conteúdos da Oceânico Lusoirlandês ou de terceiro, quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Oceânico Lusoirlandês ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade. O Utilizador reconhece e concorda que a Oceânico Lusoirlandês e as entidades terceiras acima referidas (conforme aplicável) detêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Oceânico Lusoirlandês e as entidades terceiras acima referidas (conforme aplicável) detêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições de Utilização. O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços, Marcas e Afins, a menos que tenha expressamente sido autorizado pela Oceânico Lusoirlandês a fazê-lo. Nada nos Termos e Condições de Utilização confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Oceânico Lusoirlandês, ou de qualquer outra empresa do Grupo Oceânico. A Oceânico Lusoirlandês concede ao Utilizador um sistema de reservas, de âmbito territorial mundial, gratuito, intransmissível e não exclusivo. Este sistema tem como único objetivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos e Condições de Utilização.

Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação, ou de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do sistema ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Oceânico Lusoirlandês, a fazê-lo. A não ser que a Oceânico Lusoirlandês tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do sistema de reservas, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do sistema ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do sistema.

7. Exclusão de Garantias

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos "tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (“as is” and “as available”) e a Oceânico Lusoirlandês não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Oceânico Lusoirlandês não garante ao Utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não possa ser interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão suscetíveis de correção. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos e Condições de Utilização. A utilização, pelo Utilizador, do Site, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivos, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Site, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis. Nada nos Termos e Condições de Utilização deve afetar os direitos previstos na legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Oceânico Lusoirlandês, e que contratualmente não pode concordar em alterar ou renunciar. Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Oceânico Lusoirlandês deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições de Utilização.

Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a Oceânico Lusoirlandês pode incluir Links para Sites na Internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os Links para esses Sites de Terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse Site antes de o utilizar. O Utilizador deve também reconhecer e aceitar que a Oceânico Lusoirlandês não controla o conteúdo desse Site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses Sites de terceiros. Para além disso, um Link para um Site que não seja da Oceânico Lusoirlandês não significa que esta apoie o Site ou os produtos e serviços aí referenciados.

B) Política de Privacidade

A confidencialidade na informação pessoal dos nossos clientes é fundamental e um compromisso da Oceânico Lusoirlandês.

1. Recolha e Tratamento de Dados do Utilizador

São várias as circunstâncias em que são solicitados dados pessoais de um utilizador (“Utilizador”) do website alojado em www.belmarresort.com (“Site”). “Dados pessoais” são as informações que permitam a identificação ou contacto do Utilizador quando efetua uma reserva, se regista no nosso Site ou subscreve a nossa newsletter. Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, morada, número de telefone, número do documento de identificação e dados do Cartão de crédito (para pagamento de reservas e estadias).

A entidade responsável pela recolha dos Dados Pessoais é a Oceânico Lusoirlandês – Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A., (Oceânico Lusoirlandês) sociedade anónima com sede no “Amendoeira Golf Resort”, Morgado da Lameira, 8365-302 Alcantarilha, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Silves com o número único de matrícula e pessoa coletiva 500 397 503, com o capital social de 1.000.000,00 Euros.

2. Utilização e Finalidades do Tratamento de Dados do Utilizador

Os Dados Pessoais serão utilizados apenas para efetivação das reservas, para comodidade do Utilizador na simplificação do seu processo; para sua informação das promoções e informações da Oceânico Lusoirlandês (se subscrever a nossa newsletter), e por fim, para análises estatísticas de marketing de uso exclusivo da Oceânico Lusoirlandês. Identificamos também informação técnica do seu computador quando visita as páginas do nosso site, como o IP (Internet Protocol), o sistema operativo e o tipo de browser (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site, e não a divulgaremos a entidades externas à Oceânico Lusoirlandês sem o seu consentimento. A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designadas na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.Os Dados do Utilizador recolhidos pela Oceânico Lusoirlandês não são partilhados com terceiros sem o seu consentimento, com exceção das partilhas que constem da Política de Privacidade e relativamente às quais presta o seu consentimento pela aceitação da Política de Privacidade.

A Oceânico Lusoirlandês reserva-se o direito de transmitir quaisquer Dados do Utilizador, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade da sua empresa ou respetivos ativos, e ainda entre entidades que pertençam ao Grupo Oceânico. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador recolhidos de forma consentânea com a Política de Privacidade.

3. Acesso aos Dados Pessoais

A Oceânico Lusoirlandês garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. Caso pretenda aceder aos seus Dados Pessoais, deve entrar em contacto com o Oceânico Lusoirlandês nos termos abaixo descritos.

4. Retificação dos Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais, seja através de endereços de internet específicos para o efeito, seja através de áreas específicas do Site, ou por endereço eletrónico (belmar@oceanicogroup.com), de acordo com os termos da Política de Privacidade.

5. Segurança dos Dados do Utilizador

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade. Contudo, os Dados do Utilizador podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito. Caso isso venha a ocorrer, a Oceânico Lusoirlandês não é responsável pelo roubo, destruição ou disseminação dos Dados do Utilizador.

6. Utilização de Cookies

Quando visitar o nosso Site, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Este ficheiro, ao reconhecê-lo, vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso, bem como a personalização do Site de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceitam automaticamente estes ficheiros (Cookies), mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. Poderá igualmente aceitar ou não Cookies explicitamente no Site. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades que não conseguirá utilizar.

7. Alterações à Política de Privacidade

A Oceânico Lusoirlandês reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, pode ser colocado um aviso no Site.

8. Contacto e Direito de Saída

Caso pretenda (i) colocar questões/queixas relacionadas com a Política de Privacidade; (ii) retificar os seus Dados Pessoais; ou (iii) deixar de receber correspondência comercial, incluindo e-mails da Oceânico Lusoirlandês; pode fazê-lo através de endereços de internet específicos para o efeito, seja através de áreas específicas do Site, ou por endereço eletrónico [belmar@oceanicogroup.com].

C) Limitação de Responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Oceânico Lusoirlandês não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por: (i) quaisquer danos resultantes da utilização do Site e dos Serviços disponibilizados; (ii) quislquer danos resultantes: (a) de qualquer juízo do Utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos Serviços ou na Newsletter da Oceânico Lusoirlandês; (b) de quaisquer alterações que a Oceânico Lusoirlandês possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços); (c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços; (d) da violação direta ou indireta dos Termos e Condições de Uso; (e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes do Utilizador.

A responsabilidade da Oceânico Lusoirlandês a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o Site e com os Serviços, causados pela Oceânico Lusoirlandês, seus representantes ou colaboradores está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Site ou dos Serviços, ou ainda dos Termos e Condições de Utilização, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Site ou os Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador, se a possuir.

D) Condições Gerais de Reservas

1. Reservas

Na marcação de qualquer reserva, o Utilizador deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, o seu nome, as datas de entrada e saída, o número de pessoas, tipologia do alojamento pretendido, modo de pagamento respetivo e comprovativo em caso de pagamento antecipado, pedidos especiais, se aplicável (v.g. berço, cama extra, regime de alimentação, etc.), responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada. As reservas são sempre sujeitas a confirmação de disponibilidade pela Oceânico Lusoirlandês. A tipologia do alojamento será confirmada no ato da reserva. Os alojamentos publicitados em brochuras e websites são meramente para fins ilustrativos não se garantindo que o alojamento reservado seja exatamente igual.

A confirmação da reserva é feita através do Site, nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Utilizador são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Utilizador os Termos de Uso do Site e respetiva Política de Privacidade.

Não são permitidos animais de estimação no empreendimento.

Reservas com meia pensão – as refeições incluídas na meia-pensão serão sempre o pequeno-almoço e o jantar.

Suplementos

Crianças – consideradas com idades entre os 3 e os 12 anos

Cama Extra | Sofá-cama – custo adicional aplicável

Berço (roupa de cama incluída) | cadeira de refeição - custo adicional aplicável

Ocupação extra (criança partilha cama com os pais) – custo adicional aplicável

Pequeno-almoço (quando aplicável) – custo adicional aplicável

Meia Pensão (quando aplicável) – custo adicional aplicável

Pensão completa (quando aplicável) – custo adicional aplicável

Para crianças com idade inferior a 3 anos as refeições não têm qualquer custo

2. Pagamentos

O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente no Site, na data de realização da reserva, através de cartão de crédito da sua titularidade, ou por transferência bancária para a conta designada.

Na data do check in ser-lhe-á solicitado que exiba o cartão de crédito com o qual foi efetuado o pagamento da sua reserva e a sua assinatura no respetivo recibo (slip). Se a reserva e respetivo pagamento não tiverem sido realizada diretamente pelo Cliente, ser-lhe-ão solicitados os dados de um cartão de crédito da sua titularidade, unicamente como garantia.

Nos casos em que a reserva tem a opção de pagamento direto no local da estada, ao efetuar a reserva será informado que os dados do cartão de crédito são solicitados unicamente como garantia. No local da estada pode pagar com o mesmo cartão, com outro cartão, dinheiro ou cheque português.

Reservas Standard – Para confirmação da reserva será efetuado um depósito de 20% do valor total da estada. O valor restante poderá ser pago até à data da chegada ou no ato do check in.

Nos casos em que o pagamento dos restantes 80% seja efetuado diretamente no ato do check in, o Cliente pode pagar com o mesmo cartão com o qual efetuou o depósito, com outro cartão, em dinheiro ou cheque português.

Reservas Não Reembolsáveis – Para confirmação de reserva não reembolsável, o pagamento total terá que ser efetuado imediatamente após a realização da reserva.

Grupos (4 ou mais unidades de alojamento) e Reservas de Pacotes – Para confirmação da reserva será efetuado um depósito de 20% do valor total da estadia. O valor restante deverá ser pago até 14 dias antes da data da chegada.

No ato do check-in será solicitada uma caução no valor de 250,00 Euros por cada apartamento, para cobrir eventuais danos na propriedade durante a estadia.

Métodos de pagamento: Cartão de Crédito (Visa/Mastercard/American Express), transferência bancária, dinheiro ou cheque português. Todas as despesas inerentes a transferências bancárias serão suportadas pelo Cliente.

Após o pagamento do depósito e confirmação da reserva os preços não estão sujeitos a alterações, exceto para serviços adicionais solicitados pelo cliente, tais como golfe, transferes, tratamentos de spa, etc.

3. Cancelamentos e No Shows

Os pedidos de cancelamento devem ser sempre solicitados por escrito para o endereço de correio eletrónico belmar@oceanicogroup.com e só produzirão efeitos após aceitação também por escrito.

Reservas Standard: No caso de cancelamento de reservas efetuado até 7 dias antes da data da chegada o valor do depósito será reembolsado.

Em caso de cancelamento efetuado com menos de 7 dias de antecedência relativamente à data da chegada ou em caso de no show o depósito não será reembolsado.

Em caso de alterações efetuadas com menos de 7 dias de antecedência relativamente à data da chegada, o Belmar Spa & Beach Resort reserva-se o direito de cobrar o valor total da reserva inicial.

Reservas Não Reembolsáveis: No caso de reservas não reembolsáveis não são permitidas alterações. Em caso de cancelamentos ou não comparência será cobrado o valor total da reserva inicial.

Grupos (4 ou mais unidades de alojamento) e Reservas de Pacote: No caso de cancelamento de reserva efetuado até 30 dias antes da data da chegada o valor do depósito será totalmente reembolsável. No caso de cancelamento de reservas efetuado entre o 29º dia e 14º dia relativamente à data da chegada o valor do depósito não será reembolsado. No caso de no show ou de cancelamento de reservas efetuado nos 14 dias anteriores à data da chegada será cobrado o valor total da reserva. No caso de antecipação da data de saída não será efetuado qualquer reembolso.

4. Impostos

Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço da reserva inclui impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Oceânico Lusoirlandês ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.

E) Disposições Genéricas

1. Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos e Condições de Utilização e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

2. Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Oceânico Lusoirlandês, previstos nos Termos e Condições de Utilização, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

3. Integralidade

Os Termos e Condições de Utilização constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Oceânico Lusoirlandês relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Oceânico Lusoirlandês no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Oceânico Lusoirlandês em relação ao Site e aos Serviços.

4. Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições de Utilização não determina a invalidade das demais, reservando-se a Oceânico Lusoirlandês o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições de Utilização em conformidade, de forma a suprir a invalidade.

5. Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da Oceânico Lusoirlandês para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições de Utilização devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador, sem prejuízo de a Oceânico Lusoirlandês poder recorrer a outros elementos e formas de contacto. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico [belmar@oceanicogroup.com].

6. Lei e Foro Aplicáveis

Os Termos e Condições de Utilização, bem como a relação do Utilizador com a Oceânico Lusoirlandês de acordo com estes Termos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Oceânico Lusoirlandês concordam em submeter à exclusiva jurisdição do tribunal judicial da Comarca de Silves, a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.